A bula 'MANIFESTIS
PROBATUM', documento fundador de Portugual
A 23 de MAIO de 1179 -
A bula 'MANIFESTIS PROBATUM' confirmou D. Afonso Henriques como rei de Portugal
e colocou o novo reino sob a protecção directa do Papa. Para os portugueses foi
o coroar de anos de esforços diplomáticos.
A bula Manifestis
Probatum, o documento fundador do reino
«A 23 de maio de 1179,
o papa Alexandre III emitiu uma bula dedicada ao rei português D. Afonso
Henriques e aos seus herdeiros, na qual reafirmava a proteção da Santa Sé e
continha a seguinte declaração: “concedemos e confirmamos por autoridade
apostólica ao teu excelso domínio o reino de Portugal com inteiras honras de
reino e a dignidade que aos reis pertence, bem como todos os lugares que com o
auxílio da graça celeste conquistaste das mãos dos Sarracenos e nos quais não
podem reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos”.
Assim, e pela primeira
vez, o papa declarava de forma inequívoca o reconhecimento de Portugal como
reino e de D. Afonso Henriques como rei, e salvaguardava os territórios
adquiridos na guerra como fazendo parte integrante de Portugal. Foi um passo
decisivo para a independência de Portugal e para D. Afonso Henriques, então já
muito perto dos 70 anos de idade, que via finalmente ser-lhe reconhecida a
dignidade e o título de rei.
Nos termos do Tratado
de Zamora, em 1143, Afonso VII de Leão e Castela reconheceu Portugal como reino
e D. Afonso Henriques como rei, mas isso não era suficiente. O rei de Castela e
Leão intitulava-se imperador e, portanto, apelidar o seu primo de rei era até
uma forma de aumentar o seu próprio prestígio.
A estratégia de D.
Afonso Henriques e dos seus homens, nomeadamente de D. João Peculiar, arcebispo
de Braga, visava obter o reconhecimento direto do Papa, devido à importância
que possuía na cristandade europeia da época. Declarou-se vassalo da Santa Sé e
manobrou nos meandros diplomáticos para obter a separação e a primazia do
arcebispado de Braga sobre Toledo e Santiago de Compostela.
Esta posição fazia
naturalmente parte de uma estratégia diplomática mais vasta, junto de outros
reinos da Europa, para acentuar a distinção e a autonomia de Portugal como
reino soberano e independente. Mas continuava a faltar o reconhecimento da
Santa Sé. Ao fim de quase 40 anos, finalmente, o papa Alexandre III
concedeu-lhe o estatuto desejado.
O processo foi
naturalmente lento porque dependeu da alteração da conjuntura internacional. O
reconhecimento da independência de Portugal não agradava, naturalmente, aos
reis de Castela-Leão. Mas a morte do imperador Afonso VII e a separação destes
dois reinos, em 1157, assim como a emancipação definitiva de Aragão, facilitou
as pretensões de D. Afonso Henriques.
Por outro lado, a
autoridade do papado esteve enfraquecida ao longo do século XII, com o
envolvimento em querelas com o Sacro Império Romano-Germânico e o surgimento de
vários anti-Papas.
A eleição de Alexandre
III, em 1159, alterou este cenário. Alexandre III era um personagem enérgico,
que pretendia desempenhar novamente um papel interventivo na cena política
internacional.
No mesmo ano em que
emitiu a bula Manifestis Probatum, Alexandre III convocou o 3º Concílio de
Latrão, no qual a Santa Sé voltou a afirmar-se como o árbitro da Europa. O
reconhecimento de Portugal e de D. Afonso Henriques constituiu, portanto, um
sinal de afirmação da sua própria autoridade.»
Fonte: RTP Ensina
Fotos da net
© Carlos Coelho
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